Recurso de revista. Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional.

Acidente do trabalho. Dano moral e material. Responsabilidade objetiva. Teoria do risco da atividade. Quantum indenizatório.

Princípio da identidade física do juiz. Não configuração de nulidade.

Sustenta o recorrente a nulidade da sentença em razão do fato de não ter sido observado o princípio

Habeas Corpus. Tribunal do Júri. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Absolvição cassada pelo tribunal de origem. Veredicto. Soberania.

Habeas corpus - Tribunal do Júri - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Partilha. Nulidade absoluta por preterição de herdeiros legítimos.

Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes e Associação. Nulidade.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. NULIDADE. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO

Nulidade. Cerceamento de Defesa. Ausência de Intimação do Defensor Dativo

Denúncia. Nulidade. Inocorrência. Crime contra as relações de consumo.

Execução. Imposição de punição. Ausência do PAD. Inexistência de nulidade.

Rejeita-se a preliminar de nulidade da decisão que regrediu o regime do agravante e lhe impôs

Gratificação de produtividade. Pagamento extra-recibo. Provada a alegação obreira, mediante depoimento testemunhal, resta correta a sentença que deferiu o pagamento do resíduo da gratificação de produtividade paga "por fora"

Recurso ordinário. Arguição de nulidade por ocasião da primeira manifestação.

Penal e processo penal. Nulidade prejudicial à defesa.

Ausência de recurso do parquet. Súmula nº 160 do STF.

INSS não pode exigir prova material em pensão por morte

Assim decidiu, por unanimidade, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida em Brasília no dia 19 de outubro, ao julgar o pedido de pensão de uma mãe pela morte do filho.

Em caso de dúvida, prova do consentimento do morador para entrar na residência é responsabilidade do Estado

relator, ministro Sebastião Reis Junior, que concedeu habeas corpus para declarar a nulidade de

Negado HC a advogado acusado de formação de quadrilha e falsidade ideológica

Defesa pedia anulação de prova alegando não ter sido previamente intimado das oitivas das testemunhas de acusação e do depoimento de corréu

Diferenças Salariais. Inversão do Ônus da Prova

Justa causa. Caracterização. Prova. A justa causa é a conseqüência de ato ilícito do empregado violador das obrigações legais ou contratuais

Arrematação. Nulidade.

Bem imóvel público gravado com cláusula de reversão.

Ausência de prova escrita inviabiliza reconhecimento de contrato de experiência

Turma não conheceu recurso da empresa, a qual pretendia anular a sentença que a condenou ao pagamento das verbas rescisórias e a registrar a carteira de trabalho do trabalhador

Agravo de instrumento. Desprovido. Assédio sexual. Dano moral.

Valor da indenização. Ônus da prova.

Diferenças de comissões. Preposta. Ficta confessio.

Não havendo nos autos prova em sentido contrário ao alegado pelo autor, são devidas as diferenças de comissões e reflexos.